Question

Prazo processual é o lapso de tempo em que o ato processual deve ser realizado. A consequência da não realização do ato processual no prazo previsto em lei ou pelo juiz traz consequências processuais decorrentes da inércia das partes ou do próprio juízo. Sob pena de preclusão do direito de praticá-los, “os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei”.



Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:



I. Consoante determina a processualística civil vigente, o ato praticado após o termo final, bem como o praticado antes do termo inicial, será considerado intempestivo.

II. Para a prática do ato a cargo da parte, não havendo regra legal ou prazo fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo.

III. Com exclusão de sábado, domingo ou feriado, a nova forma de contagem do prazo em dias (apenas em dias, não podendo ser considerado para prazos em meses ou anos), computando-se tão somente os dias úteis.

É correto apenas o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I, II e III.

b.
I.

c.
II e III.

d.
I e III.

e.
I e II.

Answer 1

Resposta:d.

II e III. Correto

Answer 2

Resposta:

II e III estão corretas

II. Para a prática do ato a cargo da parte, não havendo regra legal ou prazo fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo.

III. Com exclusão de sábado, domingo ou feriado, a nova forma de contagem do prazo em dias (apenas em dias, não podendo ser considerado para prazos em meses ou anos), computando-se tão somente os dias úteis.

Explicação:

Corrigido pelo AVA