Question

Prazo processual é o lapso de tempo em que o ato processual deve ser realizado. A consequência da não realização do ato processual no prazo previsto em lei ou pelo juiz traz consequências processuais decorrentes da inércia das partes ou do próprio juízo. Sob pena de preclusão do direito de praticá-los, “os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei”.

Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:

I. Consoante determina a processualística civil vigente, o ato praticado após o termo final, bem como o praticado antes do termo inicial, será considerado intempestivo.
II. Para a prática do ato a cargo da parte, não havendo regra legal ou prazo fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo.
III. Com exclusão de sábado, domingo ou feriado, a nova forma de contagem do prazo em dias (apenas em dias, não podendo ser considerado para prazos em meses ou anos), computando-se tão somente os dias úteis.
É correto apenas o que se afirma em:

Answer 1

Atos processuais praticados antes do início da vigência do prazo devem ser considerados tempestivos, de acordo com o art. 218 do Código de Processo Civil.

Também conforme o mesmo artigo, quando não existir preceito legal ou prazo ado pelo juiz, os atos processuais deverão ser praticados no prazo de cinco dias.

São computados somente os dias úteis, excluídos sábados, domingos e feriados para a prática de atos processuais (art. 219).

Todas as afirmativas são corretas.

Answer 2

Resposta:Escolha uma:

a.

I e II.

b.

II e III. CORRETO PELO AVA

c.

I, II e III.

d.

I.

e.

I e III.

Explicação: maarigibson Universitário não atrapalhe os estudos com respostas erradas....pfvr!!!