Direito, perguntado por rodrigoaf2012, 11 meses atrás

prazo máximo ao juiz proferir uma sentença?

Soluções para a tarefa

Respondido por chapolincolorado25

30 dias.

O prazo legal é de 30 dias no máximo, após o fim da fase de Instrução, ou seja logo depois que o juiz recebe as contestações e ouve todas as testemunhas arroladas ele tem 30 dias para dar a sentença.

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