PRATICANDO O INCAPAZ ATO ILICITO
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é “poderá ser condenado a ressarcir o dano, se a pessoa por ele responsável não tiver obrigação de fazê-lo ou não dispuser de meios suficientes, mas a indenização deverá ser eqüitativa e não terá lugar se o incapaz ou as pessoas dele dependentes ficarem privadas do necessário.”
O Código Civil dispõe da Responsabilidade Civil do incapaz no art. 928:
“Art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Parágrafo único. A indenização prevista neste artigo, que deverá ser equitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.”
Ou seja, existe a mitigação subsidiária da responsabilidade do incapaz, sendo executado na medida da disponibilidade de seu patrimônio.