pra que foi criada a assembleia nacional constituinte?
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Uma assembleia constituinte (FO 1943:assembleia constituinte) é um órgão colegiado que tem como função redigir ou reformar a constituição, a ordem político-institucional de um Estado, sendo para isso dotado de plenos poderes ou poderconstituinte, ao qual devem submeter-se todas as instituições públicas.
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