Posteriormente ao lançamento do Código de Águas e da tipificação destas em função dos seus aspectos potenciais, definiram-se também a estrutura organizacional e suas competências na gestão das águas determinada até então. A estrutura organizacional foi definida para respeitar as hierarquias, ou federalismo, dos níveis político-administrativos internos ao país.
A partir dessas informações, avalie as afirmações a seguir.
I- As águas de domínio da União passaram a ser geridas pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE.
Porque,
II- O mesmo documento criou o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, para gerir os recursos hídricos para todo o território nacional.
A respeito das asserções acima, assinale a opção correta:
A)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
B)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
C)
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a asserção II é uma proposição falsa.
D)
A asserção I é uma proposição falsa, e a asserção II é uma proposição verdadeira.
E)
As asserções I e II são proposições falsas.
Questão 3 - GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (698)
Código da questão: 51463
Independentemente do valor necessário, a aplicação de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) tem sua orientação definida no Plano Estadual de Recursos Hídricos, combinado com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o orçamento anual do Estado de São Paulo.
Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir:
I- Os recursos do FEHIDRO são importantes para elaboração de projetos de preservação das bacias hidrográficas.
II- Todo esse aparato colocado em operação no âmbito estadual serviu de base para a criação do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, bem como às outras unidades da federação.
III- Em observância aos princípios da lei, os recursos financeiros arrecadados devem ser aplicados em qualquer bacia hidrográfica, independentes do projeto apresentado.
É correto o que se afirma em:
A)
I, apenas.
B)
III, apenas.
C)
I e II, apenas.
D)
II e III, apenas.
E)
I, II e III.
Soluções para a tarefa
Resposta:
As águas de domínio da União passaram a ser geridas pelo Departamento
Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE. O mesmo documento criou o Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, para gerir os recursos hídricos especificamente
situados no semiárido nordestino.
Explicação:
No artigo 119 da Constituição de 1934, definiu-se que o aproveitamento industrial das
águas e da energia hidráulica dependeria de autorização ou concessão federal. Tal princípio
denota as primeiras tomadas de decisão no sentido do disciplinamento do uso dos recursos
hídricos no Brasil, que iniciava uma fase de industrialização-urbanização cada vez mais intensa.
Como decorrência do contexto supracitado, o aumento da demanda por água levou a efeito
a edição do Decreto Federal 24.643 de 19346, que ficou conhecido como “Código de Águas”.
O documento dispôs sobre:
· Os tipos de água em: águas públicas de uso comum, águas comuns e águas particulares;
· Critérios de aproveitamento da água;
· A contaminação dos corpos hídricos;
· O aproveitamento industrial das águas.