Question

Possui constituição no Brasil em 1824 ?

Answer 1

sim.O que ficou determinado pela Constituição de 1824:

 

- O Brasil seguiria o regime político monárquico, sendo que o poder seria transmitido de forma hereditária.

 

- O poder moderador, exercido pelo imperador, estava acima dos outros poderes. Através deste poder, o imperador poderia controlar e regular os outros poderes. Assim, o imperador tinha o poder absoluto sobre todas as esferas do governo brasileiro.

 

- Voto censitário, ou seja, para poder votar e se candidatar a pessoa deveria comprovar determinada renda.

 

- Estabeleceu os quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador.

 

- Estabeleceu a Igreja Católica como religião oficial do Brasil. A Igreja ficou subordinada ao Estado.