possui constituição no brasil atual? como se organizava o poder no brasil em 1824?
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essa constituição os poderes do Estado brasileiro eram quatro. O texto constitucional explica da seguinte forma os poderes e as suas atribuições:
- seguia-se a concepção que a divisão, e harmonia dos Poderes Políticos é o princípio conservador dos Direitos dos Cidadãos, e o mais seguro meio de fazer efetivas as garantias, que a Constituição oferece.
- os Poderes Políticos reconhecidos pela Constituição do Império do Brasil são : o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial (atualmente chamado de Judiciário).
- os Representantes da Nação Brasileira são o Imperador, e a Assembléia Geral.
- Todos estes Poderes no Império são delegações da Nação, ou seja, do povo.
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