Direito, perguntado por isabella4625, 8 meses atrás

Posso ir preso por algo que eu fiz no passado mesmo que na época não era leia ainda ?

Soluções para a tarefa

Respondido por isamsantos01

Resposta:

Não.

A lei penal não pode retroagir (voltar no tempo), a não ser que seja em benefício do réu (ex: quando há a descriminalização da conduta)

Explicação:

isabella4625: Isso é válido para leis externas ?? Exemplo eu matei uma pessoa dentro do meu país e agora estou em outro país que é crime eu não respondo por ele certo ?? Mesmo que seja una lei universal agora

isamsantos01: DE acordo com o princípio da territorialidade da lei penal, aplica-se a lei brasileira nos crimes cometidos em território nacional.

isamsantos01: No direito penal, existe a intraterritorialidade, que é quando uma lei estrangeira é aplicada para crimes praticados em nosso território mas só acontecerá se for previamente exigido em tratados e convenções internacionais .

isamsantos01: No seu exemplo, você responderia pelo crime aqui mesmo por é crime matar alguém no brasil kk

Pergunta anterior

Próxima pergunta

Perguntas interessantes

Matemática, 6 meses atrás

2) Qual a área de um quadrado de lado 2,6x? * 0 pontos a)6,76 x² b)5,20x c)6,20x² d)5,76x 3) Determine o perímetro do retângulo que tem 3x + 5 de comprimento e 2x + 1 de largura. * 0 pontos a)6x + 6 b)4x + 5 c)5x + 6 d)10x + 12...

História, 6 meses atrás

o que foi a peste negra e de quais os fatores que contribuíram para a proliferação da pandemia na europa?

História, 6 meses atrás

independência da bahia que tenha lhe chamado a atenção, explique o motivo do seu interesse pelo mesmo e, em seguida, relacione com algo atual.

História, 8 meses atrás

qual foi a inportancia da cidade se salvador para o brasil durante o governo geeal...