pós quanto tempo da constituição Federal de 1988 foi promulgada a Lei Orgânica da Assistência Social? Assinale a alternativa correta: Alternativas: a) 3anos b) 4anos c) 5 anos d) 10anos e) 11 anos Alternativa assinalada
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Resposta:
Letra c) 5 anos
Explicação:
No entanto, tanto o Poder Executivo quanto o legislativo foram alvos de ação direta einconstitucionalidade por omissão, proposta pelo Procurador Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, pois ficaram aproximadamente 05 anos após a promulgação da CF/88 sem que tivessem regulamentado a assistência social.
Espero ter ajudado!
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