Question

PORTARIA NORMATIVA Nº- 13, DE 24 DE ABRIL DE 2007




Dispõe sobre a criação do "Programa de


Implantação de Salas de Recursos


Multifuncionais"




O MINISTRO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e




considerando o art. 61 do Decreto nº 5.296/2004, que define como ajudas técnicas os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida;




considerando a importância do atendimento educacional especializado, para que os estados e municípios brasileiros possam prover uma educação de qualidade a todos os alunos e as condições de acessibilidade, que garantam a participação nos espaços comuns de ensino e aprendizagem;




considerando o que faculta a Constit

Answer 1

O programa intitulado  "Programa de  Implantação de Salas de Recursos  Multifuncionais", promovido e implementado pelo Ministério da Educação trata de forma importante além de prioritária da presença de possibilidades que permitem ao aluno com deficiência a ampliação das habilidades funcionais relacionadas a grande quantidade de setores cognitivos e motores.

Assim, o programa visa a implantação de mecanismos tecnológicos que sejam positivos e necessários para os alunos deficientes.

Answer 2

Resposta:

O Ministério da Educação, através dessa Portaria (nº. 13), dispõe sobre a criação do "Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais".

Explicação:

Respondido pelo AVA