Direito, perguntado por robsonpaulino053, 8 meses atrás

Porque receber seguro desemprego estando empregado é crime?

Soluções para a tarefa

Respondido por MarcoFire
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Resposta:

A ocultação do novo trabalho, para continuar recebendo o seguro-desemprego, configura crime de estelionato contra a União (artigo 171, 3º, do Código Penal), já que a pessoa mantém em erro o Ministério do Trabalho e Emprego com o propósito de obter vantagem indevida.

Espero Ter Ajudado!!!


MarcoFire: obrigado
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