Question

Porque podemos dizer que os atos institucionais foram um retrocesso no campo das garantias de direito? Justifique com exemplo

Answer 1

- Uma das principais medidas políticas implantadas em toda a história do país, representou a radicalização da ditadura, o "golpe dentro do golpe", propiciando o momento de maior força da linha dura, e ampliando de forma significativa o poder dos militares.
- O AI-5 foi implantado em 13 de dezembro de 1968 após a recusa do congresso em punir o deputado Márcio Alves, que vinha pedindo à população que não participasse das festividades do 7 de setembro.
- Com o AI-5, o governo pôde decretar o recesso do congresso, das assembleias legislativas estaduais e municipais, por tempo indeterminado. Além disso, obteve o poder da livre cassação de direitos políticos, de suspender o habeas-corpus para crimes também políticos, demitir funcionários públicos e a censura aos meios de comunicação.