porque nazismo tem que ser criminalisado?
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Resposta:
Nos últimos dias, em curto espaço de tempo, um conhecido podcaster defendeu a legalidade do partido nazista e um comentarista de TV, risonhamente, fez a saudação hitlerista chamada seig heil. Manifestações como essas se tornaram frequentes nos últimos anos, em particular após a eleição de Jair Bolsonaro. Seu governo, aliás, tem sido uma permanente fonte de inspiração para esse tipo de gesto.
Já tivemos assessor presidencial fazendo sinal de supremacistas brancos, secretário fazendo cosplay do nazista Joseph Goebbels… Isso para não falar do próprio presidente da República, que, além de exaltar torturadores, recebe visitas como a da deputada alemã Beatrix Von Storch, neta de um ministro de Hitler e expoente do partido neonazista Alternativa para a Alemanha (AfD).
Com tantos exemplos vindos de altas autoridades da República, não surpreende que a defesa da barbárie venha ganhando espaço. Tornou-se mais fácil, no último período, naturalizar posições indefensáveis. Muitos se acham tão à vontade que chegam a fazer comparações entre o nazismo e a ideologia comunista.
Mas a história não autoriza qualquer comparação entre essas duas ideologias.
O nazismo foi um capítulo tenebroso da história humana. Os valores e práticas que tiveram lugar no regime de Hitler deitaram consequências catastróficas, como o Holocausto. O chamado Terceiro Reich promoveu o genocídio de judeus, mas também de ciganos, eslavos, negros e homossexuais, como também de comunistas e democratas em geral.
Décadas depois, o mundo volta a assistir à expansão de grupos neonazistas. Nos últimos anos eles voltaram a crescer no Brasil. Pregam a intolerância e o ódio contra certos grupos sociais e partem, em muitos casos, para as vias de fato, cometendo atos bárbaros e violentos.
De acordo com o ordenamento legal em vigor, o nazismo é crime. A lei federal 7.716, de 1989, no parágrafo 1º de seu artigo 20, afirma que é crime “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.