Porque não devemos agredir as mulheres nem homens?
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Os autores de agressões contra mulheres poderão ter a chance de rever seu comportamento e adotar novas formas de conduta, caso a Câmara dos Deputados confirme decisão do Senado, que, no dia 31 de março, aprovou uma proposta tida como uma das grandes inovações no enfrentamento à violência de gênero: os programas de reeducação dos homens que praticam atos ofensivos à integridade das mulheres.
O projeto (PLS 9/2016), da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e que passou no Plenário da Casa, é uma das recomendações da avaliação feita pelo próprio colegiado sobre a política pública a cargo do governo federal. O texto altera a Lei Maria da Penha e amplia as medidas protetivas da mulher previstas no artigo 23.
“Cuidar de um agressor é proteger diversas futuras vítimas, não só a vítima em si, a família da vítima, a família do agressor, o próprio agressor, a sociedade como um todo”, explicou a psicóloga Luciana Beco, integrante do serviço prisional de saúde do Distrito Federal em debate na CDH em dezembro de 2015. Foi essa rodada de discussões que forneceu o conjunto de informações factuais, estatísticas e teóricas para a elaboração do projeto. “A prática puramente punitiva aplicada pelo Direito Penal brasileiro não tem impacto na diminuição da reincidência da violência e nem tampouco na mudança no comportamento sexual humano”, observou Luciana.
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