Porque conflito de leis penais pode ser aparente em alguns casos concretos e qual forma de resolve-los
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Olá, tudo bem?
Um dos principais estudos na parte introdutória ao direito penal diz respeito ao conflito aparente de normas que, como o próprio nome diz, ele é somente aparente.
Esse tipo de conflito ocorre quando, aparentemente, duas ou mais normas aplicam-se ao caso em questão, deixando em dúvida qual deve ser aplicado. Ele ocorre quando o agente pratica um ou mais crimes para chegar ao resultado fim desejado.
Entretanto, pode ser resolvido graças ao princípio da consunção (ou absorção), pois o crime meio será absorvido pelo crime fim.
Espero ter ajudado!
Um dos principais estudos na parte introdutória ao direito penal diz respeito ao conflito aparente de normas que, como o próprio nome diz, ele é somente aparente.
Esse tipo de conflito ocorre quando, aparentemente, duas ou mais normas aplicam-se ao caso em questão, deixando em dúvida qual deve ser aplicado. Ele ocorre quando o agente pratica um ou mais crimes para chegar ao resultado fim desejado.
Entretanto, pode ser resolvido graças ao princípio da consunção (ou absorção), pois o crime meio será absorvido pelo crime fim.
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