História, perguntado por juvanilglauberjunior, 10 meses atrás

Porque as medidas do, ''pacote de abril'' foram consideradas restritivas à democracia?

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Respondido por MESEGUEQUETESIGO
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boa tarde

( não e copia )

Pacote de Abril foi o nome dado pela imprensa para um conjunto de medidas impostas por Ernesto Geisel em 1º de abril de 1977. Essas medidas alteraram as regras para as eleições de 1978 e são consideradas um retrocesso ao processo de abertura política iniciada pelo mesmo presidente.

O Governo Geisel herdou as consequências negativas do milagre econômico tais como o endividamento, o crescimento inflacionário e a recessão devido à crise internacional do petróleo.

Nas eleições de 1974 o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) havia conquistado 16 das 22 cadeiras para senador, o que alarmou a direita. Em 1976 novamente a oposição demonstra crescimento, agora nas eleições municipais. O crescimento da oposição no Congresso nacional permitiu que barrassem a reforma do Judiciário proposta pelo governo. No mês seguinte, Geisel anunciou o "Pacote de Abril", feito pela Constituinte da Alvorada e composto por 1 emenda e seis decretos.

O jurista Paulo Brossard realizou um discurso contra a reforma do Judiciário no qual denunciou a forma parcial como funcionava a democracia brasileira, reunindo a ordem constitucional e outra, inconstitucional, o que resulta em completa desordem uma vez que elas repelem-se mutuamente. Com isso, foi tomado como o estopim para o Fechamento do Congresso e a imposição do Pacote de Abril.

O Pacote de Abril anunciou as seguintes mudanças:

Fechamento do Congresso Nacional, conforme permitia o AI-5;

1/3 dos senadores seria de indicação da Presidência da República (senadores biônicos);

Extensão do mandado presidencial de 5 para 6 anos;

Manutenção das eleições indiretas para prefeitos, governadores e para Presidente da República;

O quórum para a aprovação de emendas à Constituição passou de 2/3 para maioria absoluta;

Aumento da representatividade de estados menores no Congresso Nacional, sobretudo no Norte e Nordeste, onde a Arena era predominante.

Esse conjunto de medidas tinha o objetivo de impedir o crescimento do MDB. No contexto da abertura política, o partido foi progressivamente ganhando a simpatia da população. A intenção do governo era fechar definitivamente o Congresso, o que não ocorreu devido à resistência da oposição e do presidente do Senado, Petrônio Portella, aliado do governo, mas colaborador da política de distinção.

Durante os 14 dias em que o Congresso ficou fechado, a Arena e o presidente da república tomaram uma série de decisões que garantiram a hegemonia da Arena no Congresso, fundamental para a aprovação das medidas desejadas pela presidência e para a manutenção de uma democracia relativa, termo usado pelo presidente

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