Question

porque aquela que determina o regime de bens no casamento, de comunhão parcial de bens, caso não haja pacto nupcial ou regime obrigatório distinto não é considerado um exemplo de norma cogente?

Answer 1

Resposta:

Bom, não sei nada de direito, mas acho que é por causa da circunstância. Visto que é uma opção pessoal o casamento e não tem relação com lei a estabilização sem documentos. Algo como a pensão, se o fato for de entendimento jurídico a pessoa é obrigada a pagar, do contrário não há muita solução.

Explicação:

Espero ter ajudado, se só atrapalhei mais da 0 estrelas aqui