Question

Porque a partir da criação da União Europeia o conceito de cidadania foi modificado

Answer 1

De acordo com o artigo 17 do Tratado de Roma[1], para ter a "Cidadania da União" um indivíduo necessita ser anteriormente titular da nacionalidade de um Estado-membro. No caso Micheletti vs. Delegação do Governo na Cantábria (C-396/90) [1992] ECR I-4239 [2], foi determinado que "cabe a cada Estado-membro, com a devida consideração das leis comunitárias, estabelecer as condições para a obtenção e perda de sua nacionalidade". Segundo o mesmo caso, a dupla-nacionalidade composta por apenas uma nacionalidade de um Estado-membro é suficiente para preencher todos os requerimentos necessários para ser reconhecida a titularidade da "Cidadania da União