Porque a igreja católica se ofendeu com o lema da bandeira do Brasil "Ordem e Progresso"?
Soluções para a tarefa
RESUMO
O objetivo deste trabalho é demonstrar que
a Constituição Federal de 1891 consagrou um
modelo de Estado laico, ou seja, desvinculado de
quaisquer confissões re
ligiosas. E que esse
modelo é imprescindível para a defesa dos
direitos humanos fundamentais e de um Estado
Democrático de Direito, plural e respeitador da
diversidade. A história constitucional do
Brasil demonstra que nem sempre foi assim,
pois até a proclamação da República, em 1889, e
a nova Constituição de 1891, vivia-se num Esta
do Monárquico e Confessional, que adotava a
religião Católica como Oficial. Ora quando o Esta
do resolve adotar uma
religião oficialmente,
ainda que seja a de um grupo majoritariamente
dominante ou hegemônico, é inevitável o seu
comprometimento com crenças, princípios mora
is, ideologias de um determinado grupo em
detrimento de outros, tornando difícil a efe
tivação do respeito às minorias, aos direitos
humanos e a consolidação de um Estado demo
crático de Direito. Es
te trabalho pretende
fomentar ainda mais o modelo laicista de Esta
do ao estudar o campo
religioso brasileiro a
partir do processo histórico, po
lítico e ideológico em que culm
inou na separação da Igreja
Católica Romana do Estado brasileiro na primeira Constituição Republicana de 1891. O
primeiro Capítulo é contextual do período em que
ocorreu o fato. Contex
to religioso, político,
ideológico e jurídico. No segundo capítulo, a rel
ação Igreja- Estado como substrato relacional
(poder secular e poder religios
o). No terceiro capítulo, di
scorre sobre o fundamento
intelectual-filosófico que culminou no divórcio da
Igreja
com o
Estado
, o qual não ocorreu de
maneira inesperada ou abrupta, mas passou por
um processo histórico
de grandes discussões
no Brasil. Por fim, pretende-se dar uma contri
buição teórica nas amplas discussões das
relações Igreja-Estado.
Palavras-chave:
Liberalismo. Positivismo. Laicismo. Igreja. Estado. Constituição. República.