Porque a apropriação dos meios de comunicação por parte dos indígenas é importante?
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Resposta:
Segundo dados do Censo 2010, os indígenas no Brasil são 896.917, correspondem a 0,47% da população brasileira. Desses, 36,2% habitam a área urbana e 63,8% a área rural. É importante mencionar também que as terras indígenas representam 12,5% do território nacional, somando um total de 106,7 milhões de hectares. Nessa extensão territorial, em poucas áreas mora uma população superior a 10 mil indígenas; a etnia ianomami, por exemplo, localizada nos estados de Amazonas e Roraima (IBGE, 2010), reúne maior número nessas áreas.
Os dados indicam fortemente que a ausência das demarcações de terras indígenas representa um despreparo do Estado em relação aos direitos de acesso à terra. É preciso que o meio administrativo legal ocorra para garantir os territórios ocupados por eles, valorizando as etnias e resgatando uma dívida histórica com essa população.
Na metade dos anos 1990, os indígenas iniciaram o processo de reintegração de posse da terra. A ação só foi possível com a aprovação da Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito de posse aos povos originários desses territórios. Uma preocupação atual diz respeito à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que anula os títulos de posse das terras para quem passou a ocupá-las a partir de 1988. Além disso, deve ser comprovado que houve violência física nas disputas pela terra. Se na Constituição Cidadã vimos o reconhecimento dos direitos, a decisão do ministro entendemos como uma arbitrariedade, que beira a irresponsabilidade e o descompromisso com a vida e com a justiça social.
Explicação:
bons estudos