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Resposta:
1) Decreto é a forma de que se revestem dos atos individuais ou gerais, emanados dos chefes do Poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito). Pode subdividir-se em decreto geral e decreto individual - este a pessoa ou grupo e aquele a pessoas que se encontram em mesma situação.
2) A primeira Carta Régia promulgada pelo Príncipe-regente de Portugal Dom João de Bragança, no dia 28 de janeiro de 1808, a mudança estabelecida foi o Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas.
A segunda Carta Régia de 16 de novembro de 1815, o Brasil deixou de ser colônia e virou um reino.
3) Não foi pacífico. O rompimento do Brasil com Portugal e com a coroa dividiu as pessoas em todo o território brasileiro, no evento que ficou conhecido como Guerra de Independência do Brasil. Esse forte movimento de resistência era organizado por comerciantes ligados a Portugal e militares portugueses que viviam no Brasil. Dom Pedro I precisou formar milícias e contratar militares ingleses e franceses, como Lord Cochrane e Pierre Labatut, para combater nas Guerras de Independência. Também lutaram como voluntários homens livres, escravos e negros libertos.