Por vezes, a lei por si só não é de comando suficientemente claro ou necessita de uma complementação para que possa ser efetivamente cumprida. Essa complementação é chamada de normas complementares. Sobre normas complementares, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
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Resposta:
a) V - F - V - F
Explicação:
( v ) São normas complementares os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.
( f ) São as normas editadas pelo Presidente da República, com autorização expressa do legislativo.
( v ) São também conhecidas como convênios celebrados entre os entes federativos (União, Estado, Distrito Federal e municípios).
( f ) Têm força de lei, e após sessenta dias precisam ser apresentados ao Congresso, para que a referende ou não.
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Resposta:
V - F - V - F.
Explicação:
Corrigido AVA
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