Por ser uma prestação pecuniária compulsória, como poderá ser cumprida uma obrigação tributária? a. O cumprimento da obrigação se dará em moeda corrente ou em valor que nela possa se expressar. b. Poderá ser cumprida a obrigação, preferencialmente, por dação em pagamento. c. O cumprimento da obrigação se dará por intermédio de pagamento eletrônico, sendo seu registro em banco de dados obrigatório para esse fim. d. O cumprimento da obrigação poderá ocorrer em moeda estrangeira, quando o fato gerador ocorrer fora do território nacional. e. O cumprimento da obrigação se dará por transação monetária em bancos públicos.
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a. O cumprimento da obrigação se dará em moeda corrente ou em valor que nela possa se expressar.
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Olá, amigo(a)!
A obrigação tributária representa a dívida de uma pessoa física ou jurídica para com o Estado. Nesta direção, e de acordo com o Art. 3º do CTN - Código Tributário Nacional, podemos verificar que o tributo é uma obrigação compulsória que é expressada em moeda corrente ou valor que nela possa se expressar.
Portanto, no Brasil, os tributos são pagos em espécie (moeda física) ou em meios tecnológicos, como caixas eletrônicos e internet banking (pela internet).
Gabarito:
"a. O cumprimento da obrigação se dará em moeda corrente ou em valor que nela possa se expressar".
Até breve!
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