Por ser um instituto bilateral, o aviso prévio pode ser concedido tanto pelo empregado como pelo empregador, a depender de quem toma a iniciativa de romper o contrato. Isso significa que ambas as partes têm o dever legal de conceder o aviso à outra. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas: I. O aviso prévio poderá ser trabalhado ou indenizado. II. No aviso prévio trabalhado, o empregado cumpre o período prestando serviços na empresa, enquanto que, no segundo, recebe em dinheiro o valor correspondente ao aviso. III. Quem decide se o aviso prévio será trabalhado ou indenizado é o empregador, na hipótese de pedido de demissão. IV. O prazo mínimo do aviso prévio é de 30 dias, conforme determina a Constituição Federal. Isso significa que, em um contrato de até um ano de serviço, o aviso será de 30 dias. No que se refere ao período máximo, a Lei nº 12.506/2011 estabelece uma proporcionalidade em relação ao tempo do contrato de trabalho, conhecido como aviso prévio proporcional. É correto o que se afirma apenas em: Escolha uma: a. I, II e III. b. III e IV. c. II e III. d. I e III. e. I, II e IV.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Itens ; I, II e IV
Explicação:
I. O aviso prévio poderá ser trabalhado ou indenizado. Correto
II. No aviso prévio trabalhado, o empregado cumpre o período prestando serviços na empresa, enquanto que, no segundo, recebe em dinheiro o valor correspondente ao aviso. Correto
IV. O prazo mínimo do aviso prévio é de 30 dias, conforme determina a Constituição Federal. Isso significa que, em um contrato de até um ano de serviço, o aviso será de 30 dias. No que se refere ao período máximo, a Lei nº 12.506/2011 estabelece uma proporcionalidade em relação ao tempo do contrato de trabalho, conhecido como aviso prévio proporcional. Correto
III. Quem decide se o aviso prévio será trabalhado ou indenizado é o empregador, na hipótese de pedido de demissão. Incorreto > Neste caso o empregado tem a opção de trabalhar ou de indenizar o empregador pagando pelo aviso, ou seja tendo o valor referente ao período deduzido em sua verba indenizatória.
Quem decide se o aviso prévio será trabalhado ou indenizado é o empregador, na hipótese de pedido de demissão.
Resposta:
Pelo AVA
Explicação:
CORRETO! E) I, II e IV