Por quem é pago o ICMS. Pelo distribuidor, que desloca o bem até o comprador, ou o comprador, que recebe o bem em seu domicílio? Por quê?
Soluções para a tarefa
O ICMS é um imposto devido aos estados e incide quando o serviço de transporte tiver as seguintes características:
a) iniciar em um município e terminar em outro município: é o que chamamos de serviço intermunicipal, ou seja, entre municípios;
b) iniciar em um estado e terminar em outro: é o que chamamos de serviço interestadual, ou seja, entre estados; ou
c) iniciar fora do Brasil e ocorrer um trecho intermunicipal ou interestadual no Brasil.
Ressaltamos que deve ser observada a legislação estadual, para verificação de possível isenção de ICMS na prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.
Ou seja, quem paga esse imposto ao estado é a pessoa que compra os bens ou serviços dessa empresa.