por que uma lei criada pelos vereadores de uma cidade não vale para outras cidades, para o estado e para o resto do pais todo?
Soluções para a tarefa
Resposta: Período de comunicações temático: A lei da mordaça e a escola neutra X diretrizes nacionais da educação em direitos humanos e a escola emancipatória.
Constituição de 1988 incentivou a participação popular
A Constituição Federal, vigente desde 1988, abriu espaço para a participação popular, e isso permite que a sociedade participe mais ativamente no processo legislativo. A ampliação dessa participação popular, nos parlamentos, vem ocorrendo seja por meio de projetos de iniciativa popular, seja por referendos (a população se manifesta pelo voto, aprovando ou não uma proposta que já tramitou no Legislativo) ou pela votação em plebiscitos (consulta prévia aos cidadãos para posterior manifestação do Legislativo).
Quanto mais o cidadão conhecer a forma de elaboração das leis que regem a sociedade em que ele vive, mais consciente ele será dos seus direitos. É o Poder Legislativo do Município que tem a função de produzir normas que regem todos os moradores da cidade. O processo legislativo municipal de criação das leis é iniciado sempre que o prefeito ou os vereadores apresentam projeto de lei.
Como em todos os Legislativos, a Câmara Municipal de Porto Alegre exige que os vereadores sigam rigidamente os trâmites do processo legislativo quando protocolam um novo projeto de lei. O processo legislativo é definido principalmente pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município. Os ritos a serem seguidos para tramitação de projetos de lei e elaboração das leis são, muitas vezes, de difícil compreensão para os cidadãos, o que só pode ser melhor compreendido pela participação popular nas atividades legislativas. Período de comunicações temático: A lei da mordaça e a escola neutra X diretrizes nacionais da educação em direitos humanos e a escola emancipatória.
Constituição de 1988 incentivou a participação popular
A Constituição Federal, vigente desde 1988, abriu espaço para a participação popular, e isso permite que a sociedade participe mais ativamente no processo legislativo. A ampliação dessa participação popular, nos parlamentos, vem ocorrendo seja por meio de projetos de iniciativa popular, seja por referendos (a população se manifesta pelo voto, aprovando ou não uma proposta que já tramitou no Legislativo) ou pela votação em plebiscitos (consulta prévia aos cidadãos para posterior manifestação do Legislativo).
Quanto mais o cidadão conhecer a forma de elaboração das leis que regem a sociedade em que ele vive, mais consciente ele será dos seus direitos. É o Poder Legislativo do Município que tem a função de produzir normas que regem todos os moradores da cidade. O processo legislativo municipal de criação das leis é iniciado sempre que o prefeito ou os vereadores apresentam projeto de lei.
!!espero ter ajudado ◡‿◡