por que todos somos obrigados a respeitar a lei ? Dê o fundamento legal.
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Resposta:
Por que a lei dependendo da lei, está simplesmente querendo o nosso bem, como exemplo os semafaros, é contra lei ultrapassa-los, mas se ultrapassarmos, pode ocorrer um acidente.
Explicação:
Todos somos obrigados a respeitar a lei por que enquanto cidadãos de um país estamos submetidos ao código legal que rege o funcionamento dessa nação;
No Brasil por exemplo a lei máxima é a Constituição Federal de 1988 onde estão estabelecidos:
- direitos e deveres do cidadão
- responsabilidades e deveres do Estado
- funcionamento das entidades Estatais
No texto constitucional está estabelecido uma relação de pessoas a quem a lei se aplica, tais como:
- cidadãos brasileiros
- estrangeiros
Além disso, a lei se aplica a entidades públicas e privadas como:
- empresas
- poder executivo, legislativo e judiciário
- órgãos da administração indireta
Outras questões relacionadas:
Além da Constituição Federal de 1988, o Estado brasileiro conta com outras normas jurídicas que são, igualmente, fontes legislativas estatais. A própria constituição prevê o processo legislativo dessas normas (leis em sentido estrito).
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