Por que somente escolas particulares podem ter caráter religioso?
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Resposta:
Identificação do Ensino Religioso na Lei de Diretrizes e Base para a Educação
Nacional na qual o Estado avocou para si a promoção do ensino religioso no
âmbito da escola pública. Todavia, em cumprimento ao princípio do laicismo
republicano, a tal implementação deve ser feita ouvidos os vários segmentos
religiosos. Conforme estabelecido pela Resolução as escolas
privadas não possuem obrigatoriedade na oferta. Pronunciamento no Parecer 97/99
do CNE qual “Indica que não é papel do Conselho estabelecer normas para
habilitação de professores ou uma diretriz curricular nacional”. Direito de prestação
de serviços educacionais para escolas particulares presentes na Constituição
Federal, notadamente de Ensino Religioso, estribadas na livre iniciativa e no
princípio de laicismo do Estado. Parecer que deixa a critério das escolas
privadas a obrigatoriedade de presença nas aulas de Ensino Religioso.
não sei se era o que esperava mais ta aí..