Por que recebeu esse nome Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
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Resposta:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( LDB) define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios ...
Criado: Prevista na Constituição de 1934 e regulamentada em 1961
Autoria: Governo do Brasil
Ratificado: A atual foi sancionada em 20 de dezembro de 1996
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