Por que precisamos de tantos deputados e senadores?
Soluções para a tarefa
Primeiramente, com relação às funções dos nossos parlamentares. Embora as casas do Congresso sejam parecidas, as atribuições da Câmara e do Senado são diferentes.
O trabalho do Deputado Federal consiste principalmente em:
Propor, discutir e aprovar leis, emendas constitucionais e medidas provisórias;
Fiscalizar e controlar as ações do Executivo com o auxílio do Tribunal de Contas da União;
Aprovar o Orçamento da União;
Instaurar processo de Impeachment contra o Presidente e/ou Vice-Presidente da República.
O trabalho do Senador da República consiste principalmente em:
Propor, discutir e aprovar leis e emendas constitucionais;
Julgar o Presidente e/ou Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e Comandantes das Forças Armadas nos casos de crimes relativos ao exercício da função e membros da alta cúpula do Judiciário;
Avaliar a escolha de pessoas que ocuparão cargos de indicação do Presidente da República;
Autorizar operações financeiras externas de interesse da União ou Unidades da Federação;
Fixar o teto da dívida da União e Unidades da Federação;
Determinar condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito.
O total de deputados é fixo pela Lei Complementar n°78/1993 em 513 parlamentares. A quantidade por estado é determinada com base na população, com um mínimo de 8 e máximo de 70.
Já os senadores têm número fixo: 3 por Unidade da Federação, independente da população residente, pois representam o próprio estado, não a população.
A criação de “mais e mais leis” se dá pela forma como o Direito é encarado no país[1]. Aqui prevalece o Civil Law, o seja, vale o que foi escrito, legislado. Então conforme a sociedade evolui e o tempo passa, alguém precisa criar e adaptar as leis para que o estado possa funcionar.
Isso vai em contraste aos países em que vigora o Common Law, como o Reino Unido ou Estados Unidos, em que a lei é adaptada através de Landmark decisions, ou decisões-chave que têm origem no judiciário (vide o caso Roe v. Wade com relação ao aborto ou Brown v. Board of Education com relação à integração racial de escolas).
Essa explicação é bem simplificada, servindo só pra entender que o papel dos legisladores é indispensável no Brasil.
Com relação a se precisamos de tantos, com certeza não. Os Estados Unidos, por exemplo, operam com 435 deputados para 330 milhões de habitantes e 2 senadores por estado e funcionam perfeitamente bem.
Seria o equivalente a 277 deputados e 54 senadores no Brasil. Acho uma quantidade muito mais razoável que o número atual.