Por que pode se afirmar que a Lei Euzébeio de Queirós diminuiu a ameaça da Lei Feijó sobre os proprietários de escravos?
Soluções para a tarefa
O primeiro artigo da lei afirmava que todos os escravos que entrassem no Brasil a partir daquela data eram livres. Seriam também declarados culpados não só o comandante das embarcações detidas com escravos, mas também os financiadores das viagens e os compradores do produto do tráfico. Também era direito do cativo declarar seu estado de ilegalidade. Mas essa lei nunca saiu realmente do papel. Aliás, a expressão “para inglês ver” tem origens nessa lei. Ela não era posta em prática, nunca foi capaz de colocar um fim ao tráfico. A lei não passava de uma forma de acalmar o ânimo dos ingleses. É sabido que no primeiro ano de vigilância houve uma diminuição nas importações de escravos, mas com o tempo o tráfico de escravos aumentou novamente. Essa lei foi praticamente ignorada por traficantes escravistas, e mesmo pelo Estado, até que fosse promulgada em 1850 a Lei Eusébio de Queirós. É fácil notar que o Estado não fazia questão nenhuma de aplicar essa lei, os traficantes tinham a total conivência do governo que também não queria entrar em conflito com seus senhores de café, ou seja, com a aristocracia que tinha papel importante na economia e na política do Brasil.