por que os ex colonos defenderam que o governo não interferisse no direito de propriedade privada
Soluções para a tarefa
Respondido por
40
O instituto da propriedade privada consta na Constituição de 1988, nos seguintes termos: Art. 5o (…): (…) XXII – é garantido o direito de propriedade; XXIII – a propriedade atenderá a sua função social. A Constituição garante o direito de propriedade, cujo conceito já foi explicado, mas o submete ao atendimento de uma função social. […]
Perguntas interessantes
Artes,
9 meses atrás
Matemática,
9 meses atrás
Português,
1 ano atrás
Matemática,
1 ano atrás
ENEM,
1 ano atrás
História,
1 ano atrás
Biologia,
1 ano atrás