Por que o período da ditadura militar foi considerado um período de violência contra os Direito Humanos no Brasil ? ME AJUDA
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Resposta:
O período militar foi conturbado para os direitos humanos no Brasil. Em 1964 os militares assumiram o governo brasileiro com a promessa de que a intervenção duraria um curto tempo, até que o país superasse os problemas que levaram à intervenção. Apesar da promessa, o Regime Militar durou 21 anos e, marcado por um centralismo e autoritarismo, resultou em sérias consequências aos direitos fundamentais.
O principal âmbito afetado foi o sistema político, com medidas como a cassação dos direitos políticos dos opositores, fechamento do Congresso, extinção dos partidos políticos e a criação do Serviço Nacional de Informações (SNI), uma espécie de polícia política.
Durante o período, a repressão policial aumentou em larga escala. As forças militares tinham carta branca para prender opositores do governo sem a necessidade de acusação formal ou registro, sendo instituída inclusive a pena de morte.
O Regime Militar foi um período marcado sobretudo pelas torturas, sequestros, assassinatos e desaparecimento de opositores. Havia diversos centros de tortura espalhados pelo país, ligados ao Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), um órgão de inteligência subordinado ao Estado.
Em 1979, o então presidente João Baptista Figueiredo decretou a lei de anistia, que permitia a volta ao país dos opositores do regime, mas também defendia que os militares não poderiam ser processados pelos crimes cometidos durante a ditadura.
Em 2012, foi instaurada a Comissão Nacional da Verdade (CNV) para investigar as violações contra os direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, com maior foco para o período da ditadura militar.
O relatório final, divulgado em 2014, apontou 434 vítimas entre mortos e desaparecidos, e mostrou também 377 responsáveis pelos crimes cometidos no período. Embora a comissão não tenha poder de punição, defende que os 196 responsáveis ainda vivos sejam levados à Justiça.