por que o governo brasileiro combate a formação e a atuação de cartéis no país?
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A formação de cartéis é uma afronta aos direitos do consumidor pois impossibilita ao consumidor usufruir das vantagens da existência de uma concorrência salutar
acho que é isso
acho que é isso
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Porque no mundo, o combate aos cartéis vem se intensificando, com impacto considerável em diversos setores da economia. Alguns números interessantes mostram a importância do tema em âmbito internacional:
Em 2001, a Comissão Européia multou mais de 50 empresas, em 10 casos de cartel. As multas aplicadas, somadas, resultam em quase € 2 bilhões.
A verdadeira "caçada" aos cartéis que hoje se vê não se iniciou, contudo, nas últimas três ou quatro semanas. Em verdade, as autoridades brasileiras estão, já há algum tempo, buscando se aparelhar para combater essa conduta, que é considerada, a um só tempo, ilícito administrativo, punível pela Lei nº 8.884/946 e crime contra a ordem econômica, cujo tipo é previsto pela Lei nº 8.037/907.
Em 2001, a Comissão Européia multou mais de 50 empresas, em 10 casos de cartel. As multas aplicadas, somadas, resultam em quase € 2 bilhões.
A verdadeira "caçada" aos cartéis que hoje se vê não se iniciou, contudo, nas últimas três ou quatro semanas. Em verdade, as autoridades brasileiras estão, já há algum tempo, buscando se aparelhar para combater essa conduta, que é considerada, a um só tempo, ilícito administrativo, punível pela Lei nº 8.884/946 e crime contra a ordem econômica, cujo tipo é previsto pela Lei nº 8.037/907.
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