Por que o estatuto do estrangeiro traz uma visão de que os imigrantes nao possuem direitos apenas obrigação e limitação em sua vida enquanto residentes no pais
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Resposta:
A Lei da migração pode ser associada aos Direitos Humanos quando compreende-se que tal legislação assegura que os indivíduos que migrem de um país para o outro tenham seus direitos concedidos, evitando assim, que vivenciem situações de desamparo e miséria.
Nota-se entretanto, na contemporaneidade, que infelizmente há uma diversidade de migrantes que não têm direitos básico atendidos, vivendo em condições sub-humanas.
Espero ter ajudado,bons estudos <3
Na verdade, o Estatuto do Estrangeiro deixa claro que os imigrantes possuem Direitos Humanos que são vistos em todos os países democráticos. São Direitos Humanos fornecidos aos imigrantes que vivem em solo brasileiro:
- vida;
- liberdade;
- igualdade;
- segurança;
- propriedade.
O imigrante na visão do Estatuto do Estrangeiro
Na visão do Estatuto do Estrangeiro, o imigrante é visto como uma pessoa de outro país ou apátrida (sem pátria) que reside ou se estabelece de forma temporária no Brasil. Nessa dimensão da realidade, vale destacar que a legislação brasileira não é omissa com relação à situação do imigrante que vive em nosso país.
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