Question

Por que o estado federativo deve ser petrificado?

Answer 1

Em síntese, refere-se à impossibilidade de mudanças, por meio de emendas constitucionais, de determinados textos da Constituição. Tratam-se de temas petrificados, isto é, insuscetíveis de modificação, a não ser por meio de outra Constituição. O propósito final dessa exigência é evitar que o núcleo central do ordenamento jurídico sofra ataques com ingerência dos Poderes Legislativo e Executivo. Trata-se, pois, de uma barreira para as tentativas de reformas. Daí a pertinência da afirmação de que “sem ela, a Constituição se torna vulnerável e pode perder completamente o sentido político”, acarretando, com efeito, insegurança jurídica para os seus destinatários, ou seja, para a sociedade