Question

por que o brasil se define como um estado de direito e democrático?

Answer 1

O Estado democrático de direito é um conceito que se refere a um Estado em que existe o respeito pelos direitos humanos e pelas e garantias fundamentais. No Estado democrático de direito deve existir a garantia dos direitos individuais e coletivos, dos direitos sociais e dos direitos políticos.