Português, perguntado por Kilvianne, 1 ano atrás

Por que o autor considera óbvio o que mostrou o Censo do IBGE?

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Respondido por brunogardim
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Resposta:

Fundamento legal e sigilo das informações

O Censo Demográfico 2010 segue os princípios normativos determinados na Lei no 5.534, de 14.11.1968. Conforme essa lei, as informações são confidenciais e obrigatórias, destinam-se exclusivamente a fins estatísticos e não podem ser objeto de certidão e nem ter eficácia jurídica como meio de prova.

Explicação:

A periodicidade dos Censos Demográficos é regulamentada pela Lei no 8.184, de 10.05.1991, que estabelece um máximo de 10 anos para o intervalo intercensitário.


Samuel04615: Por que sim
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