Question

por que o AI 5 representou uma ruptura com a legalidade ?

Answer 1

Porque o AI-5 dava total autonomia ao governo, ou seja, aumentando a repressão e censura, diminuindo a liberdade dos civis.

Answer 2

O AI-5 atuou como uma nova Constituição, para legitimar as atitudes do governo, que agora não precisaria responder às prerrogativas legais basilares de um estado de direito.

Portanto, ao suspender garantias como habeas corpus, institucionalizar a tortura e violência em nome do combate aos opositores do regime, o AI-5 penas revestiu de formalidade os atos discricionários do governo, que eram quase ilimitados frente ao indivíduo.