Por que foi necessário a criação de uma nova constituição em 1891, e quais foram as grandes mudanças desta nova constituição ? (Resumo)
Soluções para a tarefa
A Constituição de 1891 foi a primeira Constituição da era republicana.
Teve como característica a instituição do regime republicano presidencialista e a separação entre o Estado e a Igreja.
O Brasil passava por um momento de transição do regime monárquico para o republicano. Desta maneira, o governo precisava mudar a Carta Magna que regia o país desde 1824 e criar uma Constituição que ajustasse à nova realidade. Foi escolhida uma Assembleia legislativa que elaborou a nova Constituição em três meses. Na verdade, grande parte da redação ficou a cargo dos juristas Rui Barbosa e Prudente de Morais. A nova Constituição se inspirou, dentre outras, na Carta Magna dos Estados Unidos, tendo como eixo a federalização dos Estados e a descentralização do poder. Inclusive o nome do novo país recebeu influência americana, pois foi denominado "Estados Unidos do Brasil".
Características gerais da Constituição de 1891
As transformações trazidas pela Constituição de 1891 não ficaram reclusas às questões relativas ao federalismo e à forma de governo. Com a nova Carta, o Brasil deu garantias a diversas liberdades individuais, das quais, a liberdade de reunião, de culto, de expressão, de direito à propriedade privada etc. Um avanço significativo aconteceu também com a garantia do direito ao habeas corpus. Além disso, houve a separação oficial entre Estado e Igreja. Sendo assim, o catolicismo deixa de ser a religião oficial do Estado, impondo-se o princípio do estado laico, isto é, o Estado brasileiro colocava-se como neutro em assuntos relativos às questões religiosas. Estabeleceu-se também o princípio dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Extinguiu-se o cargo de senador vitalício, o presidente e o vice-presidente seriam eleitos para um mandato de quatro anos, sem o direito de reeleição. Na questão do voto, impunha-se o sufrágio universal masculino, mas com algumas limitações. Na questão dos direitos sociais, a Constituição de 1891, não faz nenhum tipo de abordagem. A Constituição de 1891 não tratou da questão da reforma agrária e não criou nenhuma disposição legal para atender ou dar garantias aos escravos recém-libertos. Por fim, a questão do voto, merece algum destaque, pois demonstra perfeitamente o grau da desigualdade social no Brasil, uma vez que o direito à cidadania ficou delimitado a um grupo muito pequeno.
Regras para o voto
A Constituição de 1891 determinou o fim do voto censitário. Assim, não era mais necessário comprovar uma renda mínima para poder votar. Além disso, determinou o sufrágio universal masculino para todos os homens maiores de 21 anos, mas impedia que mendigos, analfabetos, militares de patente baixa e religiosos que faziam voto de obediência, tivessem direito ao voto. A nova Constituição não fez menção às mulheres, o que significa que esse grupo não tinha direito ao voto. Isso demonstra que os constituintes ainda não enxergavam as mulheres como cidadãs, isto é, indivíduos dotados de direitos políticos. A nova Constituição ainda ratificou a exclusão profunda de grande parte da população brasileira do direito de votar. Isso porque a década de 1880 ficou marcada pelo fim da escravidão no Brasil, assim, os políticos, membros e representantes das elites econômicas do Brasil anteciparam-se e acabaram aprovando uma lei que reduziu a quantidade de votantes de 10% para 1% da população
Essa lei ficou conhecida como a Lei Saraiva, sendo aprovada em 1881 e criando um cenário no qual o direito ao voto no Brasil ficou recluso a uma minoria privilegiada. Com a Constituição de 1891, o número de votantes aumentou timidamente e passou de 1% para 2% da população brasileira
Um fator que afastava uma série de votantes era a violência que marcava as eleições no Brasil. O voto nessa época não era obrigatório, sendo necessário que o votante se alistasse antes da votação para poder realizar o seu voto. Além disso, o voto não era secreto, fazendo com que as eleições pudessem ser facilmente manipuladas e fazendo com que muitos dos eleitores fossem ameaçados.