Question

Por que existem documentos que tratam de categorias especiais da população como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha?

Answer 1

Olá!

Esses indivíduos são tratados de forma especial pela justiça porque são considerados grupos de maior vulnerabilidade, ou seja, são aqueles que mais sofrem agressões e que mais precisam de maior apoio do estado para garantir a sua segurança. Infelizmente o Brasil é um dos países em que mais ocorrem feminicidios no mundo, e por isso viu -se necessária a criação da Lei Maria da Penha, por exemplo.

Espero ter ajudado. Bons estudos