Por que era importante a mitificação da Figura de Vargas?
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Um discurso que se tornou dominante atualmente no Brasil é o da “modernização” e “flexibilização” da legislação trabalhista, o qual arrasta, para sua legitimação, uma narrativa histórica de mitificação dos governos Vargas.
Esse discurso parte do pressuposto de que estamos, atualmente, em um novo tempo, diverso do tempo da era Vargas, o suposto “criador da CLT”; que a legislação trabalhista daquela época não é ponderável na atualidade, uma vez que foi desenvolvida por uma política de “cunho fascista”, e que estamos vivenciando, atualmente, ao contrário da era Vargas, a “democracia”, na qual deve prevalecer a livre escolha dos indivíduos na formulação de seus contratos.
Representativo neste sentido foi o discurso do relator do Projeto de Lei 6.787/16, Roberto Marinho, projeto que se tornou a conhecida Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Assim se pronunciou o Relator em sua justificação ao projeto[1]:
O Brasil de 1943 não é o Brasil de 2017. (…) Iniciando um processo de industrialização, vivíamos na ditadura do Estado Novo, apesar disso, o governo outorgou uma legislação trabalhista que preparava o país para o futuro. Uma legislação que regulamentava as necessidades do seu tempo, de forma a garantir os patamares mínimos de dignidade e respeito ao trabalhador. (…) Inspiradas no fascismo de Mussolini, as regras da CLT foram pensadas para um Estado hipertrofiado, intromissivo, que tinha como diretriz a tutela exacerbada das pessoas e a invasão dos seus íntimos. (…) não podemos mais insistir nas teses de que o Estado deve dizer o que é melhor para os brasileiros negando-os o seu direito de escolher. (…)
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