Por que em relação ao voto, a constituição de 1824 pode ser considerada antidemocrática?
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A constituição de 1824 foi basicamente uma pequena mudança nos Poderes que atualmente governavam. Foi adicionado o poder moderador, que dava todo o poder ao Imperador. Em relação ao voto, o anterior critério censitario foi mantido, o que significa que só poderiam votar aqueles que tivessem uma certa quantia de poder/terra/escravos.
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A Constituição de 1824 é considerada antidemocrática, pois estabelecia o voto censitário e para maiores de 25 anos. As eleições eram indiretas.
Para votar, a renda anual deveria ser de cem mil réis. Para ser candidato, a renda anual deveria ser de dois mil réis.
O que foi a Constituição de 1824?
Foi a constituição outorgada por Dom Pedro I em 1824, sendo a primeira constituição do Brasil. Ela garantia a unidade territorial, voto censitário e divisão em quatro poderes (incluía o poder moderador, que dava amplos poderes a Dom Pedro I).
Outorgada quer dizer que foi imposta pelo poder executivo do país, sem ser por meio democrático (quando é promulgada).
O que a Constituição de 1824 estabelecia?
- Estabeleceu uma monarquia hereditária.
- Criou o Conselho de Estado: consistia em dez conselheiros que eram escolhidos pelo imperador.
- O catolicismo era a religião oficial do Estado.
- Padroado: a Igreja Católica se tornou subordinada do Estado.
- Voto censitário.
- Divisão em quatros poderes: Legislativo, Judiciário, Executivo e Moderador.
- O poder Moderador dava direito ao imperador de intervir em todos os outros poderes, dissolver assembleias, e outros.
- O imperador escolhia os presidentes das províncias, os juízes e os senadores.
- Os deputados eram eleitos.
- A capital do império era o Rio de Janeiro.
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