Português, perguntado por jurubebas1357, 8 meses atrás

por que é preciso criar um instrumento jurídico de proteçao a crianças e adolescentes?

Soluções para a tarefa

Respondido por remagrano
5

Resposta:

para regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal (CF), que garantia às crianças e adolescentes os direitos fundamentais de sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade física, psicológica e moral, além de protegê-los de forma efetiva e legal.

Perguntas interessantes