Por que é possível afirmar que a Constituição Federal de 1988 enquadra-se no Estado de Direito? Explique.
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Resposta:
com certesa que todos os artigos da constituição é feito para o brasil ,mas o art. 5 trata de igualdade sem distinção de natureza e garantindo ao brasileiro e estrangeiro a inviolacao do direito a vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade...
Explicação:
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