Question

Por que deve haver pré-condições para aceitação de um novo invento ??

Answer 1

O art. 6º da indigitada lei preconiza que "Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas nesta Lei" e "Salvo prova em contrário, presume-se o requerente legitimado a obter a patente".
Segundo a legislação: "É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. (art. 8º, LPI).