Question

por que crianças e adolescentes(menores) nao podem ser considerados criminosos nem penalizados?

Answer 1

Pois de acordo com a Constituição de 1988, atualmente vigente no Brasil, pessoas menores de 18 anos são consideradas ainda imaturas e subordinadas aos responsáveis, então, toda e quaisquer ações que gerem consequencias feitas por adolescentes são de responsabilidade de seus responsáveis e pais.

Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Answer 2

Pois eles são considerados legalmente incapazes