Question

Por que a seguinte frase é falsa ? "Com a imposição do ato institucional n° 5 teve inicio a fase de democratização do Brasil. "

Answer 1

Porque o ato impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas, proibia manifestações populares de caráter político, suspendia o direito de habeas corpus, concedia poder ao Presidente da República para intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais, Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores,
- Concedia poder ao Presidente da República para dar recesso a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas (estaduais) e Câmara de vereadores (Municipais). No período de recesso, o poder executivo federal assumiria as funções destes poderes legislativos.