História, perguntado por Luannam2, 1 ano atrás

Por que a primeira Constituição de 1824 foi Outorgada e não Promulgada?

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Respondido por Atlantis
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Olá, Luannam2!

A Constituição de 1824 foi apresentada por um imperador (príncipe). As leis dessa Constituições não tinham sido discutidas, escolhidas e votadas... simplesmente determinadas. 
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